As regras sobre as eleições de 2020 estavam postas desde, pelo menos, outubro de 2019 e complementadas/regulamentadas pelas resoluções do TSE desde o mês de dezembro de 2019. Com efeito, as regras das eleições, como atualmente ocorrem no Brasil, foram fixadas, sobretudo, a partir de 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal. Diz-se sobretudo […]