Nas últimas semanas o Procon Maranhão encabeça uma verdadeira cruzada contra o Banco do Brasil. A ação começou após o anúncio do fechamento de 13 agências do banco no estado. De lá para cá, o Procon alardeia prejuízos gravíssimos aos usuários e chegou, inclusive, a ganhar uma liminar impedindo o fechamento das agências.

Não foi uma iniciativa popular

O primeiro maranhense a reclamar do plano de reestruturação do Banco do Brasil foi o governador Flávio Dino. Poucas horas após o anúncio, Flávio Dino acionou o PROCON por meio de uma rede social pedindo que medidas fossem tomadas.

A reclamação do governador surtiu efeito e já na manhã do dia seguinte todo o aparato do Procon se direcionava contra o banco do Brasil.

Processe primeiro, pergunte depois

Menos de 48 horas após o anúncio do Banco do Brasil, o PROCON já ingressara na justiça exigindo a proibição do Banco do Brasil em seguir com seus planos. Até o presente momento, o Procon do Maranhão foi O ÚNICO DO BRASIL que “judicializou” a questão como primeira medida. Os outros preferiram colher informações.

Muito proselitismo, pouco amparo legal

A jurídica do Procon usa como justificativa jurídica para ajuizar a ação jurisprudência que trata de EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS e PUBLICIDADE ENGANOSA OU ABUSIVA. O que isso tem haver com o fechamento de agências? Não sei…

Na mesma peça o Procon afirma que “inúmeros usuários dos serviços do Banco do Brasil estão se sentindo lesados com a modificação unilateral do conteúdo e/ou qualidade do contrato celebrado entre o banco e seus clientes”. Bem, o primeiro tópico demonstra que de “popular” a iniciativa do Procon não tem nada. Contudo, decidi revisar alguns modelos de contratos do Banco do Brasil e, em nenhum deles, constatei qualquer menção direta à obrigatoriedade do banco em manter uma agência específica para o atendimento.

E a peça segue na mesma intensidade até o fim. Em nenhum momento é apontado de forma objetiva qual o termo do contrato foi violado.

História contata pela metade

Em certa altura da peça judicial, o Procon conclama: Nesse sentido, este Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON/MA, reconhece nessas práticas diversas violações de direitos, que necessitam de tutela administrativa e judicial”.

Bem, aqui é evidenciado um flagrante de história contada pela metade. O Procon quer de todas as formas transformar Reestruturação Institucional como puro e simples “fechamento de agência”.

Vamos pegar os casos das três agências que serão atingidas. Materno Infantil, Anjo da Guarda e Praça Deodoro, todas em São Luís. Os clientes da pequena agência localizada no hospital Materno Infantil serão absolvidos pela Agência Jaracaty. Agora os clientes vão dispor de estacionamento, mais opções de ônibus, estrutura física maior e mais caixas. A distância entre as duas agências? Um quilômetro e meio.

A agência do Anjo da Guarda terá todos os seus funcionários e clientes absolvidos pela agência localizada dentro do Campus da UFMA. Mais uma vez irão ganhar em espaço física e acessibilidade. Além é de segurança incomparável. A distância entre as duas agências? Três quilômetros.

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Agora, com absoluta certeza, o caso que torna mais do que evidente a precipitação do Procon em atender ao chamado do governador: a agência da Praça Deodoro que é reiteradamente colocado nas listas do Procon como prova do “desrespeito do Banco do Brasil”.

Hoje em dia o prédio do Banco do Brasil comporta DUAS AGÊNCIAS no mesmo prédio. Com o plano de reestruturação, elas duas passariam a ser apenas uma. No mesmo lugar, no mesmo prédio e ocupando os dois mesmos andares.

Agora o Banco do Brasil se vê impedido judicialmente de juntar duas agências que ocupam o mesmo prédio para seguir no mesmo lugar. Tudo isso porque o Procon se preocupou muito mais em atender ao chamado do governador e jogar para a torcida do que tratar a coisa de forma séria.

Ao determinar o pleno funcionamento de todas as agências e permitir uma patacoada dessas, Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos em São Luís, seguiu o exemplo de Duarte Jr, coordenador do Procon: tratou mais de fazer foguetório do que dar a devida importância ao caso.

Estado analógico barrando a era digital

A bem da verdade, a tara do Procon em colocar o plano do Banco do Brasil como mero fechamento de agências e aposentaria de funcionários não tem amparo na realidade.

Os aplicativo do Banco do Brasil para celular conta com 9,4 milhões clientes. Por mês são realizadas cerca de 1 bilhão de transações bancárias por mês. De acordo com o próprio banco, isso equivale a 40% do total. Outros 27% são realizadas por outros meios ligados à internet.

A empresa de consultoria e pesquisa eMarketer realizou um levantamento que aponta o aplicativo do Banco do Brasil como o quinto mais indispensável do país. Os investimentos na área podem ser vistos quase todos os dias em propagandas de televisão e na própria internet. E não é apenas o banco do Brasil a investir, mas todos os grandes bancos do país.

A ação transloucada do Procon, já evidenciada como pelos fatos acima de tal modo (agência da Praça Deodoro, tsc, tsc, tsc…), reforça a ideia de que somos um estado atrasado em que os idiotas sapateiam sobre a própria burrice e incompetência.

Se por um lado alguns clientes terão que se deslocar mais, ou menos, para se deslocar até as agências, a cada dia que passa terão muito mais comodidade para acessar suas contas e realizar suas transações bancárias do sofá da sala. E as duas coisas estão LIGADAS DIRETAMENTE.

A ação atrapalhada do Procon e a decisão irresponsável do juiz Douglas Martins tem como auge apenas uma coisa: enquanto outros clientes do Banco do Brasil caminham rumo a modernização digital, os maranhenses são condenados à clausura de um estado analógico conservado de forma bucéfala por nossos agentes públicos.