Tenho visto nas redes sociais a afirmação de que as ameaças e os atos abusivos praticados pelo governador do Maranhão são equivalentes aos da época do Vitorinismo.
A comparação é indevida e injusta.
Indevida porque o Vitorinismo ocorreu em outro mundo e em outro Maranhão. Como se diz por aí, eram outros tempos.
A título de comparação, e para ficar apenas na questão jurídica, a partir de 1988 os municípios brasileiros passaram a ser entes da federação (autonomia = auto-organização, auto-governo e auto-administração), a não ser admissível, no presente, as intervenções que tem praticado o governador.
O ministério público, antes de 1988, era apenas o órgão acusador e advogado do Estado.
E, o mais importante: a partir de 1988 o Brasil foi proclamado Estado Democrático de Direito.
Indevida, portanto, a comparação.
De outro lado é injusta porque, num Estado Democrático de Direito, no século XXI, não se tem como afirmar que Vitorino Freire repetiria as práticas do passado.
É injusta também porque quem pratica no presente os mesmos atos da época do Vitorinismo, embora possam ser atos iguais na forma, com certeza, não são atos equivalentes. O contexto social, econômico, jurídico etc. e, sobretudo, os personagens envolvidos, são absolutamente distintos.
Com efeito, se o Vitorinismo foi ruim num passado já muito distante, praticá-lo nos dias de hoje, sem que exista as condições de possibilidade para tanto, é instituir prática pior.
Se assim é, numa perspectiva histórico-comparativa, o Vitorinismo foi melhor do que o presente.
* Texto publicado em setembro de 2016
